Como funciona a dedução fiscal?
O MAM Rio pode receber doações de pessoas físicas de até 6% do imposto devido, utilizando o modelo de declaração completa do imposto de renda.
Ao fazer sua doação, você antecipa o pagamento do seu imposto e recebe o abatimento no ano seguinte, ao informar os dados de sua doação no ano base, no momento de sua declaração de imposto de renda.
O museu possui uma conta bancária destinada exclusivamente para doações com isenção fiscal. Essa conta normalmente é alterada todos os anos, a partir da aprovação de um novo plano de atividades vigentes do MAM Rio junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
- A partir de quando eu posso doar?
Você já pode fazer sua contribuição a qualquer momento, basta observar o passo a passo da campanha aqui.
- Até que dia posso fazer minha doação?
Para que sua doação seja computada ainda em 2024, o MAM Rio estipulou a data de recebimento até dia 27/12/2024, até 13h. Porém, neste dia, é recomendado observar os prazos de compensação bancária. O mais seguro é realizar a sua contribuição o quanto antes.
- O que acontece caso minha doação acabe entrando em 2025?
Caso você deposite no dia 27/12/2024 após o horário de compensação bancária e sua doação entre na conta do MAM Rio somente em 2025, você poderá declarar a sua doação somente em 2026.
- Eu tenho algum benefício ao fazer a doação?
A campanha Doe seu IR é direcionada a pessoas físicas que, ao destinar antecipadamente um percentual do seu imposto de renda, tenham o desejo de colaborar com a sustentabilidade do museu e contribuir para a manutenção dos seus projetos e programações. Você apoia o MAM Rio e obtém a dedução integral do valor doado no ano seguinte (100% de dedução em até 6% do valor do imposto devido).
- Qual o procedimento para fazer a minha doação?
1º passo: preencher o formulário com seus dados pessoais básicos
2º passo: o MAM Rio vai enviar um e-mail com os dados bancários e informações sobre como doar
3º passo: fazer a transferência bancária de acordo com as orientações recebidas
4º passo: após fazer sua contribuição, envie o comprovante para o e-mail [email protected]
5º passo: O MAM Rio vai confirmar sua doação e enviará um e-mail de agradecimento com informações sobre seu recibo
- Quais são as formas de doação?
Sua doação pode ser feita através de transferência bancária (Depósito identificado entre contas correntes, caso seja correntista do Banco do Brasil, e TED ou DOC para correntistas de outros bancos), ou através de depósito no caixa do Banco do Brasil. Para que sejam válidas, as transferências e depósitos devem seguir as orientações encaminhadas pelo MAM Rio por e-mail juntamente com os dados bancários.
- Posso fazer a doação através de Pix?
Como a doação precisa ser identificada e utilizar códigos específicos para torná-la apta à dedução fiscal, não é possível realizar a transferência através de Pix.
Para obter 100% de dedução fiscal, você pode doar até 6% do seu imposto devido, mas não há impedimento caso queira contribuir com um valor acima, ainda que não plenamente dedutível.
- Posso fazer a doação em nome de outra pessoa?
A doação é pessoal e intransferível, sendo associada diretamente ao CPF do doador, não podendo ser repassada a terceiros. A doação precisa ser identificada e utilizar códigos específicos para torná-la apta à dedução fiscal.
- Como saber se minha doação foi recebida?
O MAM Rio fará a conferência do registro de sua doação nos extratos bancários e após identificar sua contribuição, você receberá um e-mail de confirmação e agradecimento.
- Como comprovar minha doação junto à Receita Federal?
Atualmente os registros são interligados e as transações são identificadas automaticamente. Ao realizar a sua doação com as instruções específicas para a conta especial do MAM Rio, o sistema bancário comunica a transação junto à Receita Federal. O MAM Rio enviará em janeiro um recibo digital (Recibo de Mecenato) com os dados da sua doação. No momento do preenchimento da sua declaração de imposto de renda, que deve ser feita no modelo de declaração completa, você precisará inserir as informações da sua doação que constam no Recibo.
- Quando receberei o recibo da minha doação?
O MAM Rio enviará o Recibo de Mecenato digital para o seu e-mail cadastrado em janeiro de 2025.
- Vou receber algum lembrete na época da declaração de imposto de renda?
Sim. Ao iniciar o período de declaração do imposto de renda, o MAM Rio enviará um e-mail com orientações para ajudar você a inserir as informações da doação no formulário da sua declaração.
- Que tipo de declaração devo utilizar para obter a dedução fiscal?
Você deve optar pelo modelo de declaração completa.
- Posso doar como Pessoa Jurídica?
Sim, o MAM Rio também recebe doações de Pessoas Jurídicas com dedução fiscal, porém as condições de abatimento no imposto de renda variam em relação às doações de pessoas físicas. Para mais informações sobre esse tipo de doação entre em contato diretamente com [email protected].
